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Augusto Serreto
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica
A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não é presumida, por isso deve ser comprovada para fins de recebimento de pensão. Sob esse argumento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 13 anos
Simulado de Direito do Consumidor para OAB e concursos públicos
Olá, queridos amigos JusBrasileiros! É com grande alegria que compartilho com vocês um simulado com questões de Direito do Consumidor para lhes auxiliar no estudo da matéria. Aguardo a opinião de...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Invasores do Instituto Royal podem responder por três crimes
A invasão de ativistas ao Instituto Royal, com o objetivo de salvar os cães que lá estavam para servir de cobaias para testes medicinais, vem gerando uma grande polêmica na sociedade e repercutindo...
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